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Sem proposta do governo, entidades pedem revogação da CGPAR 42

Foto: Augusto Coelho/Fenae

A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) participou, na quarta-feira (31/01), de mais uma rodada de negociação entre entidades sindicais e de trabalhadores do país com representantes da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), do MGI (Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação), com o objetivo de debater a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

A expectativa era de que o texto fosse apresentado na reunião desta quarta-feira. No entanto, servidores da Secretaria mostraram apenas pontos de propostas de mudança no texto. As entidades sugeriram a revogação da CGPAR 42 e que um novo texto seja apresentado pelo governo federal. A proposta apresentada pelas representações de empregados é de que, a partir da nova sugestão, as entidades dos trabalhadores possam debater e fazer suas proposições.

Dentre os pontos apresentados, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, expôs preocupação com a distinção proposta entre empresas dependentes e não dependentes, e em relação aos planos de saúde.

“Discutir plano de saúde a partir do Conselho Fiscal é minimizar o tratamento de saúde, tratando-o apenas como despesa e não como direito fundamental. Como todos sabemos, o papel de um Conselho Fiscal é cortar gastos. Além disso, acredito que seja unânime entre as entidades representativas dos trabalhadores é a de não aceitação da distinção entre empresas públicas dependentes e não dependentes para fins de CGPAR 42”, reforçou.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Jeferson Meira, o Jefão, lembra que a CGPAR 42 foi imposta pelo governo anterior e afeta diretamente os planos de saúde de bancos públicos, além de dificulta a negociação entre a Classe Trabalhadora e as empresas.
“Isso é uma interferência direta na ação sindical, que negocia pelo conjunto das categorias que representam”, afirmou.

A Sest/MGI se comprometeu a enviar uma nova proposta de texto para que as entidades discutam em cima do que será apresentado.

Além da Fenae, participaram da reunião a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a FUP (Federação Única dos Petroleiros), Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), representantes dos trabalhadores do Correios, dos portuários e outras representações.

Fonte: Contraf-CUT

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