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Reforma trabalhista é responsável pelo recorde de denúncias de trabalho escravo

Operação em MG que resgatou 34 trabalhadores em situação análoga à escravidão – Foto: Sérgio Carvalho/Inspeção do Trabalho – Arquivo

O Brasil bateu recorde no número de denúncias de trabalhos análogos à escravidão em 2023 em comparação ao ano anterior, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.

Os casos correspondem a 19% do total de denúncias encaminhadas ao serviço Disque 100– ou seja, a cada cinco denúncias protocoladas em 2023, uma era de trabalho análogo à escravidão.

Já o número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação análoga à escravidão é recorde nos últimos 14 anos. Os dados neste caso são do Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023 foram resgatadas 3.151 pessoas. Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de resgatados desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. Veja mais abaixo.

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, a permissividade da terceirização sem limites em todos os setores, promovida pela reforma Trabalhista, em 2017, do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), é o principal fator pelo recorde de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

“O país não tem nenhuma regulamentação, tudo pode e é permitido, inclusive a quarteirização e para agravar a situação temos um patronato, um empresariado com visão escravocrata e o resultado é esse”, diz Jandyra.

Segundo a dirigente, mais do que segurar documentos o que se tem visto é o trabalho degradante, que é considerado “normal” por boa parte dos empregadores, tanto do campo como das cidades.

“Temos denúncias no trabalho doméstico, no comércio e até mesmo de festivais internacionais nas grandes metrópoles, que se utilizam mão de obra análoga à escravidão”, afirma Uehara.

Repor número de fiscais do trabalho e retomar direitos são essenciais

A realização de concursos públicos para a contratação de fiscais do trabalho é essencial, segundo Uehara, para aumentar a efetividade das fiscalizações, apesar do resultado positivo nos resgates.

“É preciso apostar num sistema de fiscalização mais eficaz e que o país volte a ter leis trabalhistas mais efetivas, que retomem os direitos dos trabalhadores”, diz Jandyra, acrescentando que “é muito mais fácil escravizar numa situação de terceirização sem limites, e o papel da CUT é o de mobilizar a alertar a sociedade sobre os resquícios golpistas que continuam no mercado de trabalho no Brasil”.

Recordes

Os recordes de denúncias têm sido consecutivos desde 2021. Foram 1.915 relatos naquele ano, 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.

As regiões que mais tiveram resgastes foram o Sudeste (1.129); seguido do Centro-Oeste (773); Sul (495); Nordeste (482) e Norte (160), respectivamente.

Por estados foram Goiás (692); seguido de perto por Minas Gerais (632) e em seguida vêm os estados de São Paulo (387); Rio Grande do Sul (333) e Piauí (158).

O campo foi a região com mais resgates. Por setores, as lavouras de café (300) foram as principais; seguida pela cana-de-açúcar (258) e as atividades de apoio à agricultura (249). Nas áreas urbanas, as obras de urbanização lideram (18).

Como denunciar

Denúncias de trabalho análogos à escravidão podem ser feitas pelo sistema Ipê, do Ministério do TrabalhoClique aqui.

Por Rosely Rocha/CUT Nacional

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