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Previc cria Comissões para estudar a previdência complementar

Já estão em vigor duas portarias da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que criam a CNA (Comissão Nacional de Atuária) e a Cofom (Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada). As duas, de caráter consultivo e opinativo nas áreas atuarial e de fomento, respectivamente, terão participação de representantes dos participantes dos fundos de pensão.

A CNA vai realizar pesquisas e estudos para melhorar o sistema de previdência complementar, além de a edição de atos normativos com base nessas pesquisas para a Previc. Ela já existiu entre 2009 e 2019, mas foi encerrada por um decreto presidencial e agora foi reativada para garantir que a sociedade participe do progresso do setor.

A CNA terá sete membros, entre eles representante dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, indicado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde); representante dos patrocinadores, designado pela APEP (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado) e representante das entidades, indicado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidade Fechadas de Previdência Complementar). Representantes do meio acadêmico e do IBA (Instituto Brasileiro de Atuária) também vão integrar a Comissão.

Já a Cofom terá o objetivo de identificar problemas práticos nos planos de previdência complementar e criar estratégias para aumentar a adesão aos fundos de pensão. Esta Comissão terá 11 membros, entre eles representes de participantes e assistidos, patrocinadores e fundos de pensão, selecionados pelas mesmas entidades citadas acima.

As duas Comissões poderão propor à diretoria de Normas da Previc a edição de instrumentos normativos para promover avanços nas respectivas áreas atuariais e de fomento. A composição das duas Comissões deve ser concluída até março de 2024 e os representantes terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

Fonte: Fenae

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