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Política de Valorização do Salário Mínimo é conquista da CUT e demais Centrais

Foto: Roberto Parizotti

Os 40 anos da CUT, completados em 28 de agosto de 2023, foram marcados por lutas que mudaram a história da Classe Trabalhadora. Para além de todas as importantes mobilizações e greves feitas ao longo dessas quatro décadas, em defesa de direitos, contra políticas econômicas nocivas aos trabalhadores, por mais empregos, salários dignos, moradia e várias outras pautas, inclusive a luta em defesa da democracia, a história da CUT é marcada por conquistas importantes para a Classe Trabalhadora.

Entre elas, destaca-se uma política que inverteu a lógica neoliberal de exploração máxima da Classe Trabalhadora, com baixas remunerações. A Política de Valorização do Salário Mínimo, logo no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, foi uma dessas ‘vitórias’ da atuação da CUT e das demais Centrais Sindicais.

Naquele ano, por iniciativa da CUT e com apoio das demais Centrais Sindicais, se deu início a um movimento histórico com o lançamento da Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%. A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Após o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, a Política foi interrompida por Michel Temer (MDB). Durante os quatro anos de desgoverno Bolsonaro (PL), a política também foi enterrada de vez, já que a lei que permitia o reajuste acima da inflação até 2019. Entre 2017 e 2022, o salário mínimo deixou de receber aumento real cinco vezes.

Foi preciso a volta de um governo democrático e popular, apoiado pela CUT, para que a política voltasse a ser uma realidade. O reajuste do mínimo já havia sido anunciado pelo presidente Lula em maio deste ano, por meio de uma Medida Provisória. Passou a valer R$ 1.320,00. Mas foi no mês de agosto, em uma data simbólica – o dia 28, dia do aniversário da CUT, que o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 15/2023, foi sancionado.

Ao se tornar Lei, o PLV corrige o valor do piso nacional e torna a Valorização do Salário Mínimo em uma Política de Estado e não de governo. Isso significa que nenhum presidente, após Lula, poderá voltar nesta decisão, a não ser que o Congresso Nacional vote por uma nova lei revendo a atual.

Com a Política de Valorização, o piso nacional será calculado a partir da soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, de dois anos anteriores.

Mais emprego, menos fome

Ao contrário do que ‘especialistas neoliberais’, da elite econômica brasileira, diziam, a valorização do salário mínimo não causou desemprego nem inflação descontrolada. Ao contrário, dinamizou a economia.

Com mais renda, trabalhadores e trabalhadoras podiam consumir mais, o que aumentava a produção nas fábricas e gerava mais empregos. No mesmo período em que o salário mínimo subiu 74% acima da inflação, o Brasil criou mais de 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

Além disso, a valorização do mínimo foi a maior responsável pela superação da fome. Garantir que a renda dos trabalhadores crescesse acima da inflação fez com que nunca faltasse dinheiro para encher o carrinho do mercado.

O futuro

Recentemente, as Centrais apresentaram ao governo uma proposta de recuperação do salário mínimo para os próximos 25 anos, e enfatizaram o papel do piso na melhoria da distribuição de renda.

Leia mais: Centrais propõem retomada da política de salário mínimo com reajuste real de 2,4%

“Cada real que entra no bolso do trabalhador que ganha salário mínimo vai direto para o consumo. O trabalhador consome mais arroz, mais feijão, compra mais roupa e, assim, a indústria e o campo produzem e vão gerando emprego”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em abril deste ano, quando o governo sinalizou que reajustaria os salários.

Para o dirigente, a Política de Valorização do Salário Mínimo “é uma grande conquista do movimento sindical que só foi possível com apoio, luta e empenho de todos”.

Por André Accarini, com edição de Rosely Rocha/ CUT Nacional

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