Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina, abriu o debate sobre fundos de pensão. Na mesa, Gisa Bisotto, secretária Geral do Sindicato de Londrina e José Ricardo Sasseron

José Ricardo Sassesson, vice-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), esteve ontem (2/12), em Londrina, a convite do Sindicato, para debater com bancários e bancárias a situação da previdência complementar no Brasil.

Segundo ele, duas mudanças causaram impactos nos fundos de pensão nos últimos anos. Uma delas foi a redução da taxa de juros pelo Banco Central, em 2012. “Como muitos fundos têm investimentos em renda fixa, tiveram que fazer reposicionamento de suas carteiras”, explica Sasseron, acrescentando que a Previ e a Funcef tinham cerca de 70% de investimentos nesta modalidade de aplicação.

Depois disso, vieram a crise de 2008, nos EUA, em seguida a crise da Europa e, depois, a redução do crescimento da China. “Isto interferiu nas cotações da Bolsa de Valores e empresas, como a Vale, por exemplo, onde a Funcef e a Previ têm uma participação grande. Então, isso teve um impacto muito grande. Só para ter uma ideia, a ação da Vale já chegou a valer R$ 42,00 e hoje está em R$ 14,00”, aponta.

Com isso, Sasseron afirma que alguns fundos de pensão sofreram prejuízos e a Previ, que era superavitária e acumulou superávit de 25 milhões de reais entre 2006 e 2013, este ano deve fechar com déficit, por conta dessa situação.

Para driblar a crise, o vice-presidente da Anapar disse que a Funcef está direcionando agora seus investimentos para aplicações de renda fixa e vendendo um pouco das ações. “Hoje, isto é mais atrativo, pois o Brasil tem a maior taxa de juros do mundo. Então quem aplica em títulos, ganha, porque a taxa está em 7% ao ano e a Funcef tem uma taxa de 5,5%. Se tivesse aplicado tudo em título público, estaria dando superávit, mas como o mercado muda e não se deve aplicar tudo em um tipo de investimento só, foi isso o que aconteceu”, avalia Sasseron, acreditando que esta política de trocar o foco das aplicações deve dar um resultado interessante.

Para ele, “a montanha russa da Bolsa de Valores” afeta muito os resultados dos fundos de pensão.

Apesar da situação atual da economia ser preocupante, José Ricardo Sasseron acredita que a tendência de longo prazo é recuperar o valor das ações da Bolsa, lembrando que isto acontece em qualquer lugar do mundo. De acordo com ele, geralmente, as aplicações em ações de longo prazo rendem mais do que a renda fixa.

Ainda a respeito dos efeitos da crise nos investimentos dos fundos de pensão, Sasseron lembra que após a descoberta pelo Brasil uma das maiores reservas de Pré-sal, as ações da Petrobras dispararam e chegaram a valer R$ 26,00 e hoje está R$ 10,00. “Neste mesmo período, por interesses políticos mundiais, o preço do barril do petróleo começou a cair. Ao mesmo tempo em que a empresa está tirando mais petróleo no Pré-sal, o preço no mundo caiu. Se estivesse alto, a Petrobras poderia ter obtido outro resultado”, observa, o vice-presidente da Anapar, afirmando que “no fundo de pensão você tem que pensar no longo prazo. Não dá para pensar no curto prazo”.

Saída para o endividamento

José Ricardo Sasseron também falou sobre durante o debate no Sindicato de Londrina sobre novas regras propostas pelo CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e aprovadas no dia 25 de novembro pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão do Governo Federal, ligado ao Ministério da Previdência Social, que supervisiona os fundos de pensão.

Segundo ele, seguindo proposta formulada pela Abrap (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar e empresas patrocinadoras, o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos, que é o termo utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos participantes.

“Esta mudança vai levar em conta na equalização dos déficits o tempo de duração médio do plano. E o prazo para pagamento do déficit passa a ser uma vez e meia de duração médio. Por exemplo: o plano saldado da Funcef tem duração de 12 anos. Então, o prazo vai ser uma vez e meio disso”, explica.

Neste caso, de acordo com Sasseron, se o fundo de pensão teria que pagar um déficit de R$ 6 milhões, e sua duração for de nove anos, ao invés de pagar R$ 12 milhões, só vai pagar R$ 3 milhões durante uma vez e meia o tempo de duração. “Com isto, o participante vai pagar menos e por mais tempo. O interessante, porque se reverte a situação da economia e as aplicações começam a render mais, significa que com o superávit futuro você consegue reduzir a contribuição que se tem para cobrir o déficit e, dependendo do valor desse superávit, será possível até quitar tudo”, aponta.

Esta regra do CNPS, na avaliação de Sasseron deve ser aplicada na equalização do déficit da Funcef, que recentemente aprovou um plano de contribuições para seus participantes, a vigorar a partir de 2016.

PLP 84

O vice-presidente da Anapar também falou sobre o PLP 84/2015, que está tramitando na Câmara dos Deputados, com o objetivo de promover mudanças nos regulamentos e na administração dos fundos de pensão. De autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Angelo (PT-RJ), este projeto tem por objetivo modernizar a legislação deste setor, levando em conta as sugestões e crítica apresentadas pelos participantes, entidades representativas e pelos próprios fundos de pensão.

Clique aqui para ver a íntegra do PLP 84/2015.

“Participamos da elaboração do PLP 84 e nossa proposta é aumentar a representação democrática dos participantes nos órgãos de governança das entidades. Para isso, defendemos paridade na Diretoria Executiva, no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal, além de mudanças nos regulamentos, porque atualmente estes sofrem alterações à revelia dos participantes, nem sempre levando em conta os anseios e necessidades daqueles que contribuem com grande parte dos aportes”, argumenta Sasseron.

Para Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina, a aprovação deste projeto é muito importante para transformar a forma como os fundos de previdência complementar são administrados.

“Estamos empenhados pela aprovação do PLP 84/2015 e, por isso, vamos ampliar os debates a respeito do tema para mobilizar os participantes em nossa base territorial, dando nossa contribuição ao movimento nacional por democracia e transparência nos fundos de pensão”, ressalta Regiane.

Por Armando Duarte Jr.
Jornalista Diplomado – 2.495/PR