Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na tarde de terça-feira (7/11), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. O texto aprovado foi o apresentado pelo relator da proposta na Comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações promovidas está o aumento para R$ 60 bilhões do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais e a redução das competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal. Agora o texto segue para análise no plenário, com previsão para ser deliberado nesta quarta-feira (8). Depois de tramitar no Senado, o texto terá que retornar à Câmara, por conta das alterações realizadas pelos senadores. No total, Braga acatou (total ou parcialmente) 247 emendas apresentadas pelos parlamentares da casa, muitas delas após a apresentação do seu relatório, ocorrida no dia 25 de outubro. “É importante aprovarmos essa primeira parte da reforma, que trata sobre a simplificação do sistema tributário e acaba com a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva para permitir maior agilidade na tramitação da segunda parte da reforma, que pode trazer mudanças para ampliar a justiça fiscal e tributária em nosso país”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesse da Classe Trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. A segunda parte da reforma está em tramitação na Câmara dos Deputados, que aprovou, no dia 25 de outubro, a tributação das offshores, trustes e promoveu mudanças na tributação dos fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos (os investimentos começam a partir de R$ 10 milhões). Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Senado