Ratinho Júnior anuncia venda do controle acionário Copel
22 de novembro 2022
Aproveitando o clima de Copa do Mundo para “passar a boiada”, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), reeleito no primeiro turno das eleições deste ano, deu na segunda-feira (21/11) o principal passo rumo à privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia).
Comunicado enviado aos acionistas informou que a intenção do governador é transformar a Copel em companhia de capital disperso (sem acionista controlador) e que vai diminuir a participação acionária do governo do estado de 31% para, no mínimo, 15%.
Em outubro, Ratinho Júnior disse em entrevista ao Valor Econômico que não tinha planos de privatizar a Copel e que ia manter o papel de indutora de investimentos em energia limpa no Estado. Apesar disso, na mesma entrevista, ele ressaltou que o governo poderia rever a posição de não desestatizá-la numa eventual mudança de cenário. Com ou sem mudança de cenário, o comunicado aos acionistas enviado na segunda significa, na prática, a venda de parte significativa da Copel, estatal que fornece energia elétrica para 394 dos 399 municípios do estado. Essa é a maior tentativa de privatização da Copel desde o governo Jaime Lerner, há mais de 20 anos.
Mobilização
A tentativa de privatização da Copel está sendo combatida pelo FES (Fórum das Entidades Sindicais), que reúne Sindicatos dos servidores públicos estaduais do Paraná, organizações populares e por deputados estaduais de oposição ao governo Ratinho Jr. Na própria segunda-feira (21), os deputados enviaram requerimento ao governador a suspensão imediata do processo de venda de ações da Companhia.
A bancada de oposição também está acionando o Tribunal de Contas do Estado e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
As entidades argumentam que o valor de venda das ações da Copel estabelecido pelo governador representa o lucro líquido da empresa em apenas um ano.
Para o deputado Arilson Chiorato (PT), Ratinho Jr. está querendo vender o bem mais valioso do povo paranaense. “Quero lembrar que o setor de energia é estratégico para o Paraná e a privatização da Copel vai acarretar uma série de impactos no Estado. A distribuição de lucro da Copel saltou de R$ 421 milhões para R$ 3,1 bilhões no ano passado. Essa desculpa de que precisa para obter recursos para o Estado não é verdadeira. O que precisa é entendimento de quanto ela é importante para o desenvolvimento do Estado”, argumenta o deputado.
Privatização
O comunicado informa também que o desinvestimento irá prever que nenhum acionista deverá deter mais de 10% do número de votos na Assembleia Geral da companhia. Esse limite se aplicará inclusive a acordos entre acionistas.
O Governo do Paraná também deverá manter o poder de veto a “deliberações da Assembleia Geral relacionadas às matérias de que trata este parágrafo e à autorização para os administradores aprovarem e executarem o Plano Anual de Investimentos da Copel Distribuição caso os investimentos, a partir deste ciclo tarifário, considerados prudentes pela Aneel, não atinjam, no mínimo, 2,0x da QRR (Quota de Reintegração Regulatória), daquele mesmo ciclo de Revisão Tarifária Ordinária e/ou, no acumulado, até o final da concessão”.
Tentativa de venda
No início dos anos 2000, depois da venda do Banestado, o governo Jaime Lerner chegou a fazer um processo para a privatização total da Copel. A alegação era de que a companhia não tinha mais como se manter competitiva. O processo chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa depois de muitos protestos, mas o leilão para a privatização da Copel acabou fracassando.
Nos últimos anos, o maior passo rumo à privatização da Copel foi a venda, já no governo Ratinho, da Copel Telecom, subsidiária responsável por serviços de Internet e fibra ótica.
Também está nos planos do governado paranaense a venda de uma usina em Araucária.
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Fonte: CUT Nacional