A proteção da saúde mental no mundo do trabalho, tema que até então não era prioridade nas organizações, começa a avançar no país após o governo do presidente Lula (PT) atualizar a NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que trata do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. É uma conquista da CUT, que atuou intensamente para esse desfecho.

Essa é a primeira vez que a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho passará a constar no texto da NR-1, que ainda será publicado pelo Governo Federal e valerá para todas as categorias e empresas.

Os transtornos de saúde mental e assédio no ambiente de trabalho pioraram depois da pandemia de Covid-19, sejam entre os profissionais de saúde, educação, segurança pública, servidores públicos e privados e em outras profissões.

“O sofrimento psíquico e adoecimento mental relacionado ao trabalho são associados à organização e gestão do trabalho concebidas para obter o máximo da força de trabalho, utilizando diferentes formas de violência psicológica”, explica Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

Muitas das formas de humilhação nas organizações de trabalho são naturalizadas e fazem parte do modo de gestão, como por exemplo, nas reuniões regulares que avaliam o desempenho do trabalhador e da trabalhadora e comparam os resultados do desempenho. 

Segundo a pesquisadora, existem diferentes formas de violência psicológica pelas quais trabalhadores e trabalhadoras são submetidos no seu local de trabalho, seja ela sutil, grosseira e visível.

“Quando um chefe destrata um empregado de forma acintosa ou expõe trabalhadores a situações vexaminosas com testemunhas, ignorar um ou mais trabalhadores, deixar de cumprimentá-los ou tratar de forma discriminatória tal e qual pessoa, com determinadas características, por razões de desempenho, aspectos de raça e cor, ou de opção sexual, é uma violência”, diz.

Piora nos dados da saúde mental

Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a pandemia causou um aumento global de 25% nos casos de ansiedade e depressão. No Brasil, o Ministério da Previdência Social registrou um aumento de 38% no número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais em 2023, na comparação com 2022.

Entre 2020 e 2022, os casos de afastamento por essas razões cresceram 30%, conforme a pesquisa. Esse aumento reflete um cenário preocupante para os trabalhadores e as empresas.

“Ao falarmos de saúde mental, devemos nos questionar se é possível ter um limite de tolerância ou nível de ação para se prevenir depressão ou ansiedade; ou mesmo classificar os riscos em baixo, médio e alto, como sugerem os modelos de gestão”, destacou a médica.

Fatores como estresse contínuo, a pressão por resultados e a falta de equilíbrio entre vida a pessoal e a profissional são alguns dos fatores que contribuem para o aumento dos problemas de saúde mental no ambiente de trabalho.

O que muda com a NR-1

Na prática, a alteração na NR-1 fará com que as empresas se atualizem em seus programas de gerenciamento de forma a evitar o adoecimento psicológico, bem como assédio moral e sexual, de seus funcionários no ambiente de trabalho.

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De acordo com a decisão, o objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável, sem nenhum tipo de violência contra o trabalhador.

“A atualização da NR-1 é extremamente relevante e necessária, especialmente considerando o aumento significativo dos índices de afastamento do trabalho, a sobrecarga do INSS e também do sistema público de saúde. Avança ainda em alguns setores e coloca debaixo dela o guarda-chuva, inclusive das terceirizadas”, afirma Loricardo de Oliveira, representante CUT na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

A partir da publicação das atualizações da NR-1, as empresas deverão passar a identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.

Relações de trabalho democráticas

Muitas dessas situações de adoecimento no trabalho poderiam ser superadas se houvesse relações democráticas dentro das empresas, como defende a pesquisadora e ativista em saúde no trabalho. Para ela, isso dificulta a relação de trabalho entre empresa e trabalhadores.

“Em vez dessa democratização dentro das empresas, criam-se normas e procedimentos, que não atingem o cerne da organização do trabalho, que se materializa em sistema de metas, resultando em intensificação do trabalho, pressão para alcance das metas e jornadas prolongadas, viabilizadas por meio de recursos tecnológicos”, afirma Maria Maeno.

Por Walber Pinto, com edição de Rosely Rocha/CUT Nacional