O pagamento dos deltas referentes à Promoção por Mérito de 2023 foi a notícia mais animadora da mesa de negociação entre a Caixa Econômica Federal e a CEE (Comissão Executiva dos Empregados), ocorrida na tarde de terça-feira (9/04). “Finalmente tivemos uma definição! O banco aceitou pagar um delta para todas empregadas e empregados elegíveis, seguindo as mesmas regras utilizadas para pagar os deltas de 2022”, informou a coordenadora da CEE da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que é conhecida como Fabi por seus colegas de trabalho. O ajuste será feito neste mês.

Não receberá o delta quem:

• Está na última referência salarial (248)
• Trabalhou menos do que 180 dias em 2023
• Possui penalidades (suspensão, censura ética)
• Teve advertência em 2023 e já tenha recebido outra nos últimos 5 anos
• Possui uma ou mais faltas não justificadas
• Está com contrato de trabalho suspenso no mês de pagamento

A representação dos trabalhadores alertou, no entanto, que a falta de agendamento de mesa de negociações sobre Promoção por Mérito impediu o debate sobre os critérios e a forma de pagamento do segundo delta e cobrou que a Caixa já retome o GT e dê início às negociações para a promoção deste ano.

Pais de PcD

A proposta da Caixa Econômica Federal sobre direitos de pais de PcD frustrou a representação dos trabalhadores.

“Condições especiais” – PcD/TEA oferecida pela Caixa

• Transformar as APIP* em horas (pra todos os empregados)
• Priorização do trabalho remoto
• Flexibilização da jornada de trabalho
• Redução da jornada com redução proporcional da remuneração (lei 14457/22 e CLT 58 A)

*Ausência Permitida para Tratar de Interesse Particular

“Na proposta do banco, somente há possibilidade de redução da jornada com a proporcional redução salarial. Ou seja, com todos os custos adicionais que os cuidados de uma criança com deficiência demandam, qual pai, ou mãe, pode abrir mão de parte de seu salário? Isso não é avanço!”, criticou Fabi.

A representação dos trabalhadores lembrou que a redução da jornada de trabalho de empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com deficiência é um direito garantido às servidoras e servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/90 e que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem reconhecido que a redução da jornada deve ser feita sem alteração remuneratória e sem compensação de horário.

“Transformar as APIPs em horas é uma questão que precisa ser debatida, porém, descolada da pauta de PcD, ou pais de PcD. Vincular a questão, é como impor a perda do direito às APIPs, para utilização em questões específicas desses colegas, o que seria equivalente a retirar a possibilidade de acesso a um direito que Justiça, muitas vezes, tem garantido”, observou a representante da Fetec/SP (Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo), Vivian Sá, ao explicar que a pessoa ter que gastar as horas de APIP para os cuidados com PcD, na verdade, impede que ela acesse esse direito de outra maneira, enquanto os outros colegas podem gastar no seu interesse específico, inclusive de lazer. “Aí, novamente, a pessoa é penalizada, porque vai ter que gastar com essa situação”, continuou.

Sobre a flexibilização da jornada, a representante da Fetraf/RS (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul), Sabrina Muniz, diz ser algo que pode ser interessante. “Mas, até pela realidade que vemos na empresa, quando a Caixa diz que existem critérios para a concessão, entendemos que o colega que for buscar o seu direito terá dificuldades em conquistá-lo. Por isso, temos que aprofundar esse debate e termos possibilidade de acompanhar os desdobramentos”, disse.

O banco também não deixou claro se atenderá a prioridade para PcD e pais de filhos com até 6 anos para trabalho em home office e que está garantido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Esse foi um dos pontos críticos, pois não há home office para agências físicas, e existem pessoas com essa necessidade na rede. É preciso pensar a realocação desses colegas”, observou o representante da Federa-RJ (Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do Rio de Janeiro), Rogério Campanate.

Próxima reunião

Uma nova reunião será marcada para a semana que vem, para a continuidade do debate e das negociações sobre pais de PcD, além de avançar em outras demandas urgentes de interesse dos trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT