A sétima rodada de negociações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria, que aconteceu nesta terça-feira (13/08), em São Paulo, começou com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) não trazendo nenhuma proposta às reivindicações das cláusulas econômicas: aumento real dos salários, melhorias na PLR e demais remunerações, incluindo vales alimentação e refeição (VA/VR).

“Nossa expectativa é que tivessem apresentado uma proposta completa, diante de todas as informações que trouxemos nas mesas anteriores, defendidas com dados sobre a realidade do setor e capacidade dos bancos, que é o setor com maior geração de lucros no país”, destaca a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e também presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira.

O argumento apontado pelos representantes da Fenaban foi a competitividade no setor. O que foi prontamente rebatido pelos trabalhadores, que relembraram que os bancos seguem com presença segura no mercado financeiro do país. “Dos 8.809 setores no país que fizeram negociações salariais, neste ano, 86% tiveram aumento real. Vários deles convivem com concorrência e tem lucros e rentabilidade muito inferiores aos dos bancos, a exemplo de comercio, agropecuária, serviços médicos hospitalares e energia elétrica”, destacou Juvandia, com base em dados levantados pelo Dieese.

Devolutivas sobre outras reivindicações

A Fenaban trouxe algumas devolutivas de reivindicações da categoria, em sua maioria, relacionadas às cláusulas sociais:

1 - Criação de cláusula de combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho.

Já existe mecanismo de combate a esses tipos de violência, conquistado pela categoria na CCT. A novidade trazida pela Fenaban é a inclusão do termo "assédio moral".

"Pela primeira vez os bancos concordam em incluir o termo assédio moral, uma reivindicação nossa. Os bancos sempre tiveram resistência em incluir a frase ‘assédio moral’ na convenção. Com isso, há um reconhecimento dessa forma de violência no trabalho e que precisa ser combatida", observa Juvandia Moreira. “A ideia é reforçar e aprimorar o canal de denúncia e dar visibilidade ao tema por meio da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho)”, completa.

Os trabalhadores destacaram que a cláusula sobre assédio deve estar atrelada à garantia de anonimato para as vítimas e denunciantes. E, ainda, que os bancos devem garantir prazos acelerados de apuração para pessoas que estiverem sob risco iminente. Os bancos concordaram também com o acompanhamento na negociação setorial sobre o tema.

2. Saúde mental dos bancários

A Fenaban não trouxe retorno efetivo sobre o tema, mas sinalizou propostas que foram criticadas pelos representantes dos trabalhadores. Por conta disso, ficou de remodelar o texto, que será entregue na próxima negociação.

Sobre saúde, os trabalhadores cobraram respostas na gestão por metas abusivas e sua relação com o aumento do adoecimento na categoria, que, atualmente, responde por 25% dos afastamentos acidentários por saúde mental no país.

“A resposta da Fenaban foi que não vão tratar o tema metas. O que é um absurdo, porque o regime de metas, do modo como é implementado, normaliza o abuso de cobranças no setor, com impacto na saúde da bancária e do bancário”, pontua Juvandia Moreira. “Vamos continuar insistindo neste tema”, completou.

3. Contratação de mulheres na TI

Também atendendo ao pedido do comando, os bancos apresentaram propostas de formação de mulheres para a área de TI (Tecnologia da Informação), a partir da contratação de duas entidades especializadas em trazer mulheres para este mercado.

Os trabalhadores e os bancos combinaram de marcar uma nova reunião para que essas empresas se apresentem e falem sobre o trabalho que realizam.

Inicialmente, a proposta foi apresentada pela Fenaban para atender a comunidade e bancárias desligadas. Mas o Comando Nacional cobrou que as bancárias em atuação sejam atendidas também. “Nós pedimos a requalificação, porque temos dados de que quem mais está perdendo espaço nas vagas nos bancos são mulheres, o que estaria atrelado à ampliação tecnológica no setor”, explica Juvandia.

Sobre a proposta de requalificação às bancárias, os bancos ficaram de trazer uma proposta mais aprimorada.

4. LGBTQIA+, com atenção especial às pessoas transgênero  

- Criação de cláusulas de repúdio à discriminação, com canais de apoio.
- Respeito ao nome social, em todos os sistemas do banco, antes da obtenção do registro civil de retificação de nome para pessoas transsexuais.
- Garantia do uso do banheiro conforme o gênero que a pessoa se reconhece.

Esse ponto inclui trabalho de letramento em toda a categoria para o combate à discriminação.

5. Mudanças climáticas

Cláusula de garantia de criação de Comitê de Gestão de Crise, sempre que pedido pelo Comando Nacional dos Bancários, por meio da Contraf-CUT, em casos de calamidade.

O comitê terá autorização prévia para tomada de decisões necessárias aos bancários atingidos por calamidades, como as que foram necessárias nos casos recentes do Rio Grande do Sul e Petrópolis. Entre essas ações estão a liberação de teletrabalho e de banco de horas.

“Essa cláusula é um avanço importante. Mas cobramos que os bancos não fechem permanentemente as agências nas localidades afetadas, como tem ocorrido. Mas esse pedido foi negado, demonstrando total insensibilidade, por parte dos bancos, aos trabalhadores e às comunidades atingidas”, completou Juvandia Moreira.

6. Combate à violência contra a mulher

Outra reivindicação atendida é o reforço ao programa de apoio às bancárias vítimas de violência doméstica, previsto em cláusulas na CCT.

“A mesa de igualdade de oportunidade tem que ter acesso amplo e periódico aos dados e medidas tomadas, como quantas mulheres foram atendidas e qual percentual de instituições financeiras fizeram esses atendimentos. São respostas que precisamos para aprimorar o programa voltada às bancárias vítimas de violência doméstica”, ressalta Juvandia Moreira.

7. Igualdade salarial entre gêneros

Para atender às obrigações da lei federal de igualdade salarial entre homens e mulheres, reivindicadas também pela categoria bancária, a Fenaban disse que irá melhorar a divulgação do relatório de transparência salarial do setor. Os representantes dos bancos também afirmaram que estão trabalhando um plano de ação para alcançar a igualdade.

8. Censo da Diversidade da categoria

Inicialmente, a Fenaban disse que não há necessidade da realização do censo, e que existem bancos que já levantam e compartilham dados sobre diversidade no setor.

Os bancários rebateram e cobraram a realização do censo, sendo que o último foi divulgado em 2019, além de ser um compromisso firmado na CCT. “Esse censo da diversidade do setor é muito importante para termos construção de políticas assertivas”, completou Neiva Ribeiro.

Após essas ponderações, a Fenaban disse que irá reavaliar a realização do levantamento.

O que faltou

O Comando Nacional cobrou outros pontos que os bancos não trouxeram retorno, como as reivindicações de pais de PCDs, o combate ao endividamento dos bancários, respeito ao direito à desconexão, combate à terceirização, garantia dos empregos, jornada de quatro dias, ampliação do teletrabalho, além do aumento real da remuneração.   

Os trabalhadores exigiram que, na próxima reunião, em 20 de agosto, a Fenaban traga respostas.

A entidade sinalizou que irá trazer as propostas apresentadas na reunião desta terça, mas não garantiu que trará respostas sobre as demais reinvindicações, e isso inclui as econômicas (aumento salarial real e melhorias nas demais verbas).

“Nós aguardamos uma proposta completa e global, inclusive sobre as questões econômicas, que são imprescindíveis para a categoria. Entregamos a pauta em 18 de julho, há quase dois meses. E ao longo desse período discutimos cada item”, pontua Juvandia Moreira. “Na negociação de 2022, a proposta foi apresentada no dia 19 de agosto. Diante da incerteza, o Comando Nacional está chamando mobilização para o dia 15, para cobrar proposta completa”.

Um dia antes da próxima negociação, em 19 de agosto, a categoria também realizará um dia nacional de luta por proposta digna.

Calendário

Dias nacionais de luta:
- 15 de agosto
- 19 de agosto

Próximas mesas:
- 20 e 21 de agosto

Fonte: Contraf-CUT