Na última semana de março, às vésperas do feriado de Páscoa, o Diário Oficial publicou as portarias 203 e 204 da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que aprovaram a transferência de gerenciamento dos Planos V e Pré-75. Na manhã de terça-feira (2/04), tanto o Banesprev como o SantanderPrevi divulgaram as autorizações da autarquia em seus sites.

Antes de mudar a gestão na Previc, no início de 2023, as transferências eram automáticas. De lá pra cá, passaram a necessitar de análise detalhada do órgão regulador, graças à Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão).

A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e demais entidades representativas, como Afubesp, Afabesp, Abesprev e o Sindicato dos Bancários de São Paulo entraram com uma ação na Justiça para impedir as transferências e tentar reverter essa decisão, tendo em vista que a Previc não respeitou o estatuto – em vigência no período de ingresso do pedido – que obrigava fazer assembleia dos participantes.

Segundo o comunicado publicado no site do Banesprev, os dois fundos (Banesprev e SantanderPrevi) adotarão todas as providências previstas na legislação para operacionalizar a transferência, que nada muda e que todos os direitos previstos em regulamento continuarão a ser cumpridos. “Os pagamentos de benefícios permanecem no Banesprev até que se conclua a transferência, todos serão informados quanto aos próximos passos”, diz o comunicado.

“A transferência de gestão traz prejuízos enormes no processo de governança. Importante frisar que a mobilização das associações e das entidades sindicais nunca cessaram, e estarão sempre atentas aos fatos para agirem em conjunto em prol dos interesses dos colegas aposentados”, alertou a coordenadora da COE Santander e conselheira fiscal do SantanderPrevi, Wanessa Queiroz.

Fonte: Contraf-CUT