Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Representantes da categoria bancária e especificamente das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal foram unânimes, na quarta-feira (3/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no pedido de suspensão do processo e abertura de diálogo com a sociedade para se debater a necessidade, ou não, da transferência das Loterias da Caixa para uma empresa subsidiária.

“Diante da importância das loterias e dos recursos que elas destinam para diversas políticas sociais, pedimos que esta transferência seja suspensa e se abra um processo de diálogo com a sociedade, o movimento sindical e o parlamento, para que sejam colocadas sobre a mesa todas as questões sobre o tema”, disse a presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira.

- Veja a íntegra da audiência

A falta de informações foi confirmada pela secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Aparecida Vicentini, que disse que o Ministério não tinha qualquer conhecimento sobre a proposta de transferência. “Solicitamos que a Caixa nos mandasse informações e esclarecimentos sobre a proposta, quando recebemos o convite para a participação na audiência, pois não tínhamos recebido nenhuma informação até aquele momento”, disse a representante do Ministério da Fazenda.

Juvandia apresentou dados que mostram que a arrecadação das Loterias da Caixa chegou a R$ 23,4 bilhões em 2023, e que 39,2% deste total (R$ 9,2 bilhões) foram destinados a programas sociais do Governo Federal. “Entre eles o Fies, que permite que filhos de brasileiros consigam fazer um curso universitário graças aos recursos das loterias destinados à educação”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT.

Ela lembrou ainda que o presidente Lula retirou todas as privatizações da pauta do governo, mas, na hipótese de um governo liberal, pode haver o risco de perda destes recursos caso haja a transferência das Loterias da Caixa para uma subsidiária, pois a privatização de empresas subsidiárias pode ser feita sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Os dados apresentados pela presidenta da Contraf-CUT também mostram que a importância das Loterias também se deve à capilaridade da rede de lotéricas. “Por meio das mais de 13 mil lotéricas, a Caixa oferece serviços bancários e promove a bancarização dos brasileiros de quase todo o país”, observou Juvandia.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do requerimento da audiência, nada justifica a falta de transparência. “E, se queremos que a Caixa tenha condições de concorrência com as empresas de apostas, as chamadas bets, temos que investir e dar condições para que ela possa concorrer com estas empresas”, ressaltou a deputada, antes de lembrar que, no passado, as loterias no Brasil eram geridas por uma empresa dos Estados Unidos. “A Caixa internalizou esse processo e deu conta. Se existem problemas, basta a gente listar quais são que a Caixa encontra a solução”, completou.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que coordenou os trabalhos, listou as tarefas que precisam ser encaminhadas a partir desta audiência. “Precisamos convidar o presidente da Caixa para que ele esclareça este processo”, disse. “Além disso, duas situações precisam ser ressaltadas. A primeira é que não há transparência na arrecadação das bets. A outra é que a informação da possível transferência da Caixa não veio por nenhum meio oficial, mas pela imprensa. E se um veículo de comunicação tem a informação, muito bem detalhada, como o Ministério da Fazenda não tinha essa informação? Por isso, temos que fazer essa resistência e exigir que haja transparência nesta proposta de transação”, completou.

Agilidade operacional e defasagem tecnológica

Diante do argumento de que a transferência é necessária para que haja maior agilidade operacional e melhoria na área de tecnologia, o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, lembrou que a defasagem tecnológica da Caixa causa problemas não apenas na área de loterias, mas em todas as demais áreas. “O programa Pé-de-Meia, por exemplo, que acabou ser lançado pelo Governo Federal, tem causado filas enormes nas imediações do banco, e uma das causas é justamente o problema nos sistemas do banco. Então, é preciso sim se investir em tecnologia, pois nos últimos anos houve um sucateamento do banco, mas este investimento precisa resolver problemas em todas as áreas, não apenas os que estão relacionados às loterias”, disse.

A coordenadora da CEE (Comissão Executiva dos Empregados), Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou que os empregados e seus representantes sindicais são, talvez, o segmento que mais cobra investimentos em tecnologia. “Mas, para além dos investimentos, é preciso que haja um debate sobre a gestão da Caixa”, pontuou.

“Além disso, justificar que colocar as Loterias da Caixa em uma subsidiária vai melhorar e agilizar os processos não é uma verdade. Um exemplo disso é a Caixa Seguridade, que agora é administrada por uma subsidiária, tem problemas de sistema que acabam gerando retrabalho para os empregados do banco”, afirmou.

Fonte: Contraf-CUT