Foto: GeovanaAlbuquerque/Agência Brasília

A pena de morte decretada por homens como “punição” para as mulheres que se recusam a manter relacionamentos abusivos, ou simplesmente pelo fato de serem mulheres, é quase que diária no Brasil. Somente no ano passado foram registrados 1.463 feminicídios, uma alta de 1,6% em relação a 2022, segundo pesquisa do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Isso significa que a cada quase seis horas uma mulher perdeu a vida. Entre 2015 e 2023 quase 10,7 mil mulheres foram assassinadas, seja por seus companheiros, familiares próximos e distantes, ou por desconhecidos.

Há ainda cicatrizes que não se curam como os casos de violência sexual em que a mulher, muitas vezes, é colocada não como vítima, mas como causadora, por estar “onde não deveria” ou usar uma “roupa provocante”, por estar à noite na rua. Como se esses espaços fossem exclusivamente masculinos e a mulher que se “atreve” a ocupá-los é severamente punida com a invasão do seu corpo, da sua intimidade, da sua dignidade e da sua honra.

Dois casos ganharam as manchetes da mídia nos últimos dias. O do ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Daniel Alves, condenado há quatro anos de prisão por estupro cometido numa boate na Espanha, mas que poderá sair em liberdade provisória após pagar 1 milhão de euros (mais de R$ 5 milhões). E o outro do jogador Robinho, condenado há nove anos de prisão. Ele fugiu para o Brasil, mas foi preso, na última quinta-feira (21/03), e está cumprindo pena no presídio Tremembé (SP), de segurança máxima, após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a pedido dos italianos. Os dois países têm tratados neste sentido.

O caso mais cruel foi cometido pelo ex-goleiro Bruno, do Flamengo, condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, em 2013, com quem tinha uma relação, e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Desde o ano passado Bruno está solto em liberdade condicional.

Esses são só exemplos de casos notórios, mas diariamente a violência contra a mulher é praticada por famosos e anônimos, o que torna de suma importância o tema “Defesa da Vida: pela proteção e preservação da vida das mulheres, em todas as suas dimensões, seja no trabalho, na saúde, na segurança, ou em situações de risco, promovendo políticas e ações que garantam a integridade das mulheres”, escolhido pelo Fórum das Mulheres, do qual a CUT faz parte, para marcar Março, o Mês das Mulheres.

A historiadora, com especialização em políticas públicas de gênero e raça, Vilmara Pereira, que atua na diretoria da Secretaria das Mulheres do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal), desde 2013, diz que existe um crescimento da conscientização política das mulheres com relação a essa temática e que tem a ver diretamente com a relação da mulher trabalhadora e a violência contra elas.

“A mulher que enfrenta violência doméstica tem muita dificuldade de se posicionar no mundo do trabalho de forma autônoma, empoderada, com capacidade de corresponder aos desafios que o seu trabalho e o seu emprego necessitam”, analisa.

Leia mais Misoginia, assédio sexual e moral: a realidade diária das mulheres no trabalho

Educar pais, crianças e os abusadores

Para ela, o fim da violência passa pela educação desde a mais tenra idade das crianças, mas que este tema é impedido de ser aprofundado pela extrema direita, que defende, inclusive, que a mulher deve ser submissa ao homem. 

“De quatro a cinco anos as crianças já têm que aprender a respeitar as mulheres. O que é um desafio, porque a gente enfrenta hoje representantes do Poder Público, deputados e senadores dessa extrema direita, que são completamente contra você tocar nesse tipo de assunto relacionado à sexualidade, às relações sociais de gênero, dentro da escola. E, é justamente, o contrário daquilo que a gente pensa, de que enfrentar o sexismo, a misoginia, a gente precisa trabalhar desde cedo, porque isso é o que a gente vê nas famílias brasileiras muita violência contra as mulheres”, afirma Vilmara.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corsino, concorda que é preciso educar as crianças, mas que o exemplo tem também de vir “de cima”, o que não aconteceu nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A violência contra a mulher sempre existiu, mas ela foi amplificada nos últimos anos por esse discurso de ódio, misógino, por parte da extrema direita e do governo anterior, que deixava claro que uma mulher não merecia ser estuprada porque era feia”, diz se referindo ao que então deputado federal Bolsonaro disse a deputada Maria do Rosário, durante uma discussão.

A historiadora critica a ausência dos pais e mães no ambiente escolar. Ela credita isso a instrumentalização pelas igrejas fundamentalistas, que querem fiscalizar o que a professora está falando, o que está passando, e se falar de alguma coisa relacionada à sexualidade os fundamentalistas vão até a escola constranger e silenciar esse profissional.

“O espaço da escola tem de ser laico, uma escola que assegure o direito do estudante de entender que ele é um sujeito, um cidadão com direitos, e que ele tem direito à dignidade. Ele não pode vivenciar uma vida com violência, com sofrimento, com dor”, diz.

Vilmara, no entanto, faz uma ressalva. Segundo ela, isso é muito raro de acontecer no Distrito Federal porque existem uma legislação e um currículo inclusivo que respeita os direitos humanos e a comunidade LGBTQI+ e isto deveria ser regra geral e não exceção.

Mas, segundo ela, para se atingir esse grau de conscientização é preciso também que os profissionais da educação sejam capacitados para esse tipo de “aula”.

“Muitos docentes reclamam que eles não têm capacidade de fazer esses debates em sala de aula, então é preciso ter essa formação, que tem que acontecer lá na faculdade ainda quando o jovem está estudando para ser professor ou professora. Eles precisam receber essa formação, de uma educação das relações sociais de gênero, de uma educação para igualdade, antirracista, anticapacitista. Não dá para ser uma formação apenas em horários de coordenação dos profissionais. Essa é a receita ideal que a gente precisa ter nas nossas universidades e faculdades formadoras da carreira magistério”, defende.

Vilmara defende que é preciso que os homens violentos e abusadores também sejam educados a respeitar as mulheres. Ela cita como exemplos, “penalidades” em que os homens eram obrigados a participar de encontros em que se debatiam a violência contra a mulher.

“Cadê as psicólogas e os psicólogos pra fazer o tratamento desses homens abusadores que precisam pra se reconhecerem como violadores e reaprenderem a conviver”, questiona e acrescenta: “Isso tem que acontecer e a lei prevê isso, mas também não acontece”.

“Não é só jogar o abusador dentro da cadeia e falar, você vai ficar preso três meses e vai sair um cara decente, que respeite a mulher. Ninguém vai passar por um processo desse dentro de uma cadeia brasileira e vai sair um cara mais decente se não tiver um processo educacional para ele”, salienta Vilmara.

A historiadora defende ainda que os homens sejam chamados a fazer esse debate juntamente com as mulheres, de que é preciso fazer uma formação mista, de diálogos com os abusadores, mas também com os homens em geral.

“É preciso desconstruir essa cultura nazista e dizer que o que pode ser ‘normal’ pra ele é assédio, que seus comentários nos inferiorizam e que possibilitam agressividade e violência”, afirma.

“Quando você se cala ou acha graça naquele comentário, que é apenas ‘broderagem’, na verdade, você está consentindo com que aquele pensamento valha a pena ser perpetuado”, ao exemplificar a necessidade do diálogo conjunto com os homens.

O Judiciário e as leis protetivas

As leis protetivas são falhas na perspectiva da sua prática, avalia a historiadora, porque em todos os lugares do Brasil as mulheres foram até a Delegacia, à Justiça e pediram a medida protetiva e não as tiveram. Em outras ocasiões ela não serviu para nada; não impossibilitou que o agressor, abusador, se reaproximasse da mulher para cometer o feminicídio. Apesar dessas situações, ela defende que é preciso mais agilidade do judiciário em atender os pedidos de proteção.

“Existem alguns mecanismos mais eficientes, como a tornozeleira e o botão do pânico no celular. Embora não sejam 100% eficientes, é melhor do que nenhuma proteção”, conclui Vilmara.

Por Rosely Rocha/CUT Nacional