Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (18/09), a ONU (Organização das Nações Unidas), celebra o Dia Internacional da Igualdade Salarial, data instituída em 2019 com o objetivo de chamar a atenção para a persistente desigualdade salarial entre homens e mulheres. O marco, celebrado anualmente, reflete a preocupação da ONU com o lento avanço no empoderamento econômico feminino e a desvalorização de profissões tradicionalmente exercidas por mulheres.

Relatórios internacionais reforçam a dimensão do problema. O FEM (Fórum Econômico Mundial), que desde 2006 monitora a desigualdade de gênero, projeta que serão necessários 257 anos para eliminar a disparidade econômica entre homens e mulheres, caso o ritmo atual de progresso seja mantido. Segundo o Global Gender Gap Report, a desigualdade é agravada por fatores como a baixa presença feminina em cargos de liderança, estagnação salarial e menor participação das mulheres no mercado de trabalho.

Automação e exclusão tecnológica

A automação e a exclusão tecnológica também figuram entre os principais obstáculos enfrentados pelas mulheres. De acordo com o FEM, as mulheres sofrem um “triplo golpe”: primeiro, estão subrepresentadas em setores que têm sido fortemente impactados pela automação, como funções administrativas e no varejo. Segundo, há uma escassez de mulheres nas áreas de maior crescimento salarial, como as profissões tecnológicas. Como consequência, muitas acabam concentradas em empregos de médio ou baixo rendimento, cujos salários permanecem estagnados desde a crise financeira de 2008.

Além disso, barreiras estruturais, como a falta de serviços de cuidado infantil e o difícil acesso ao capital, dificultam a trajetória das mulheres no mercado de trabalho. Em média, elas dedicam o dobro do tempo em atividades de cuidado e trabalho voluntário, o que limita suas oportunidades econômicas e de empreendedorismo.

Brasil avança com nova legislação

No Brasil, medidas recentes buscam reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres. Em 3 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.085, que estabelece regras mais rígidas para combater a desigualdade salarial. A nova legislação exige que empresas com mais de 100 funcionários apresentem relatórios semestrais com informações sobre a remuneração de homens e mulheres, facilitando a comparação entre salários e a transparência nos critérios de pagamento.

As empresas que descumprirem a Lei estarão sujeitas a multas, que podem ser ampliadas em até 10 vezes em casos de reincidência. A legislação também prevê indenização por danos morais em casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Entre as medidas implementadas pela nova legislação, destaca-se a promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, bem como a capacitação de lideranças e funcionários sobre a equidade de gênero. Além disso, há incentivos à formação e qualificação de mulheres, com o objetivo de garantir igualdade de condições no ingresso e ascensão no mercado de trabalho.

Embora as iniciativas representem um avanço na promoção da igualdade salarial, o caminho para a equidade de gênero ainda exige mudanças estruturais e esforço contínuo, tanto no Brasil quanto no cenário global.

Conquistas na categoria bancária

O tema “Igualdade” foi uma das prioridades na Campanha Nacional 2024 da categoria bancária. Após negociações duras com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), foram conquistados avanços importantes neste quesito, como o oferecimento de 3 mil bolsas de estudos no curso introdutório à área de tecnologia (PROGRAMARIA), com prioridade às mulheres negras, da comunidade LBGTQIA+ e PCDs. Também foram conquistadas 100 bolsas para programa intensivo na área tecnológica (LABORATÓRIA).

O objetivo é fazer com que as mulheres se mantenham no setor financeiro, porque são elas quem mais são afetadas com fechamentos de postos de trabalho bancário com o avanço da TI (Tecnologia da Comunicação), na qual predomina o trabalho dos homens.

“O Dia da Igualdade Salarial é uma oportunidade não só para celebrar, mas também, principalmente, para cobrar a implementação efetiva da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. A data deve ser usada para conscientizar trabalhadoras sobre seus direitos, ensinar como denunciar empresas que não cumprem a legislação e promover o debate nas empresas, incluindo cláusulas que garantam não apenas a igualdade de salários, mas também de oportunidades de carreira. Mesmo com a lei vigente há mais de 40 anos, a igualdade salarial ainda não é uma realidade, e esse dia serve como reflexão e estímulo para continuar a luta por essa conquista”, salientou Amanda Gomes Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional.

Por Luiz R Cabral, com edição de Rosely Rocha/CUT Nacional