A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou para o dia 10 de fevereiro uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impediu que a então presidência do Banco do Brasil prosseguisse com o plano de extinguir a função de caixa. “No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”, relembra o coordenador da CEBB (Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil), João Fukunaga. “Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do MPT (Ministério Público do Trabalho). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça”, completa. Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de 10 anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”. “A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de 5 mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização”, observou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes. Após a liminar, a então direção do BB entrou com Mandado de Segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou o pedido da empresa. “Nesse julgamento, garantimos o direito de os caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou. No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu. Fonte: Contraf-CUT