Ativistas defendem água pública e revisão do Marco do Saneamento

Escrito por: 16989

27 de janeiro 2023

Compartilhe:

Na Programação do FSM (Fórum Social Mundial) esteve em debate na terça-feira (24/01), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Defesa da Água Pública, promovido pelo Sindiágua/RS e a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu o evento junto com o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch. A também deputada Stela Farias (PT) saudou a todos presentes, em especial “os companheiros Aragão e Graci, funcionários da nossa Corsan, e o Graci que escreveu de punho o artigo 249 da Constituição Estadual que determina que o Estado do RS tenha que ter empresa pública para executar o saneamento do nosso estado”. A parlamentar reafirmou a necessidade de resgatar a história e a importância que tem a água para todos. Água é indispensável para a vida, meio ambiente, direitos e democracia Arilson lembrou que eventos como o FSM aproximam a sociedade de pautas que defendem a soberania dos povos, entre elas a defesa da água, “que é um bem finito indispensável para a vida, meio ambiente, direitos e democracia”. O dirigente sindical questionou “qual o valor da água e qual o valor da vida? Fala-se muito em estatística e temos que ver que atrás de cada número tem uma pessoa, uma família e quem mais sofre é a mulher, que é quem cuida da casa e da família”. Convidada para falar da experiência em defesa da água na cidade de Passo Fundo, a vereadora daquele município, professora Regina (PDT), disse que tem “refletido muito sobre o valor da vida, da água, da Corsan e me movo a estar ao lado de quem defende que água não é mercadoria". Para ela, "é simbólico estarmos aqui na AL-RS que traiu o povo gaúcho, em que com o voto de alguns aprovaram projetos que viabilizaram a privatização de empresas públicas. A água é um direito essencial, se não vivemos sem ar, também não vivemos sem água. Ninguém deve ter o seu direito privado”. O convidado mais esperado foi o coordenador de Comunicação do ONDAS (Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento), Marcos Heleno Montenegro, que trouxe dados relevantes sobre água e saneamento no mundo. “A desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à agua e ao esgotamento sanitário. Coloca também em risco o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida”, apontou. [caption id="attachment_16990" align="alignnone" width="700"] Marcha do FSM ressaltou a defesa da revisão do Marco do Saneamento Público[/caption] Acesso à água potável é um direito humano Montenegro lembrou que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo Conselho de Direitos Humanos, em 2010, e reafirmados em 2013. Dentro da entidade, inclusive, um relatório aponta riscos iminentes na privatização da água. Especialistas da ONU questionam a margem de lucro das empresas privadas que prestam o serviço, além do monopólio, já que o consumidor não tem a possibilidade de escolher qual será o fornecedor de água da sua residência. “Existem exemplos espalhados no mundo todo de falta de investimentos, ausência de ações sociais, falta de compromisso com questões ambientais e de sustentabilidade e o aprofundamento da desigualdade quando o serviço de água e esgotamento são privatizados”, frisou. O especialista citou o exemplo da França, que já esteve próxima do monopólio privado na virada do século e que, desde 2001, está em um processo de recuperação do sistema público. Também trouxe o exemplo da Inglaterra, que há mais de 30 anos tem o serviço de água e esgoto privatizado. Segundo Montenegro, os diretores das empresas de água já foram ameaçados de prisão pelo não cumprimento adequado da prestação de serviços. Revisão do marco do saneamento Outro ponto da palestra foi o Marco Regulatório aprovado durante o governo Bolsonaro. “É o marco do desmonte do saneamento público, pois cria todas as condições para facilitar a privatização do sistema. O Marco estabelece critérios mais favoráveis para os prestadores de serviços privados e dificulta a captação de financiamentos por parte dos prestadores de serviço público”. Ele classificou ainda como “mentira deslavada” a tese de que o setor privado coloca dinheiro no setor. Conforme Montenegro, os exemplos de alguns estados brasileiros mostram que o pagamento de outorgas depois é recuperado nas tarifas. Citou os casos de Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas. Ao final, ele apresentou como tarefas a serem desempenhadas pela população a “revisão de decretos e da lei nº 14.026; avaliar e aperfeiçoar a regionalização; retirar da ANA (Agência Nacional da Água) a emissão de normas de referência; rever as políticas de financiamento dos serviços de água e esgoto; rever e dinamizar o Programa Nacional de Saneamento Rural; reorganizar o Conselho das Cidades; desmistificar a privatização como remédio para os males do saneamento do Brasil”. Os encaminhamentos foram acolhidos pelo deputado Jeferson Fernandes, que juntará outras sugestões apontadas pelo público presente, redigirá documento completo a ser entregue ao presidente Lula. “Esta atividade integra um conjunto de outras do mesmo caráter que temos realizado com a sociedade gaúcha, apresentando as nossas preocupações em relação ao futuro da qualidade dos serviços de água e saneamento no RS com a privatização da Corsan”, finalizou o parlamentar. Agenda da privatização é agenda do atraso O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) lembrou que a primeira matéria a ser votada pelo Congresso Nacional, “logo após o golpe sofrido pela presidenta Dilma, foi o Marco Regulatório do Saneamento”. Para ele, tudo isso ocorreu, para que retrocessos em relação aos direitos humanos pudessem ocorrer e ser justificados, como o que ocorre em relação a água pública no RS. O deputado estadual eleito Miguel Rossetto (PT) colocou seu mandato, que inicia com sua posse no dia 31 de janeiro, à disposição como mais uma ferramenta da luta por igualdades e liberdades. “A agenda da privatização é uma agenda do atraso, da desigualdade e da fome, não é essa sociedade que nós queremos. E aqueles bens comuns, mais comuns, é a água”, afirmou. Já o deputado estadual eleito Leonel Radde (PT), que até o fim do mês ainda exerce o cargo de vereador de Porto Alegre, lembrou que o DMAE, que presta o serviço de abastecimento de água na capital gaúcha, também está sob risco de privatização. Se formos observar é sempre essa lógica, eles precarizam para depois vender a preço de banana. O DMAE aqui em Porto Alegre enfrenta a mesma coisa”, denunciou Radde. Fotos: Claiton Stumpf  Fonte: Giulianna Belmonte (Sindiágua/RS) e Raquel Wunsch (AL-RS)