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Governo quer acabar com dedução de IR na saúde e na educação

Depois de atacar os mais pobres com o plano de praticamente congelar o salário mínimo, caso seja reeleito, o governo de Jair Bolsonaro (PL) mira sua perversidade na direção da classe média brasileira.

A proposta da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, é acabar com as deduções no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de gastos feitos com planos de saúde e escolas privadas, que a classe média é obrigada a pagar. A proposta elaborada pelos técnicos do ministério da Economia renderia R$ 30 bilhões aos cofres públicos, revelou o jornal Estadão, que teve acesso ao texto da proposta.

Caso essa medida seja aprovada, o caos se instalará no SUS (Sistema Único de Saúde), provocando aumento nas filas e piora da qualidade do atendimento, em função da demanda maior, já que, com renda reduzida, já que deverá pagar mais imposto, parte da classe média terá de recorrer ao serviço gratuito.

“Se ele [o governo Bolsonaro] investisse em educação e saúde públicas, essa medida até que seria bem-vinda, porque as deduções são uma forma de o governo compensar a classe média por seus gastos extras. Ocorre que o governo vai tirar esse benefício da classe média e não vai usar os recursos extraídos dali para investir em educação e saúde universais. Então, vai ficar ruim para todos”, diz a professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Denise Gentil, acrescentando que “esse governo odeia os pobres e agora mostra que também odeia a classe média”.

Em abril deste ano, eram 49,4 milhões de brasileiros com um plano de saúde, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão responsável por fiscalizar e regular os planos de saúde. Outra pesquisa no mesmo mês do PoderData a pedido da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), mostrou que 73% dos usuários dos convênios afirmaram gastar pelo menos 30% de sua renda mensal para despesas com saúde.

Por outro lado, a educação também deverá sofrer graves consequências com aumento na procura por escolas e creches da rede pública de ensino. Dados do Censo Escolar de 2021 mostram que historicamente mais de 80% das matrículas são da rede pública.

“Vai haver uma piora tanto nos serviços públicos como os da rede privada, porque uma demanda menor por serviços privados de educação e saúde significa menores lucros para os grandes conglomerados da saúde que se utilizam dos recursos que a classe média paga pelos seus serviços. Sem esses recursos, vai piorar a qualidade dos seus atendimentos. O mesmo vai ocorrer na educação. Perde todo mundo, os pobres e a classe média que terão de disputar as vagas públicas na saúde e na educação”, analisa Denise Gentil.

O maior problema, segundo a economista, é que o governo federal tem cortado as verbas da saúde e da educação. E os R$ 30 bilhões que quer economizar para ajudar a pagar o Auxílio Brasil, vai ser muito pouco em relação ao aumento de verbas necessárias para melhorar o SUS e a educação, com o aumento da busca por esses serviços por parte da classe média.

“A classe média vai ter de frequentar os serviços públicos de péssima qualidade que o governo Bolsonaro oferece. O SUS está sucateado, a educação está sucateada”, critica.

Segundo a economista, para acabar com a isenção dos planos de saúde e do ensino privado, além de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, teria de haver outros estímulos como desonerar os preços dos alimentos da cesta básica e dos medicamentos.

“O Guedes adota uma péssima política econômica, já diminuiu a renda disponível, com empregos de baixa qualidade e remuneração. Quem recebe o auxílio não vai pagar por serviços privados. É o pior dos mundos. Ele vai fazer a vida da classe média um inferno”, afirma a professora Denise Gentil.

Não adianta desmentir

Diante da repercussão há cinco dias da eleição do segundo turno da disputa presidencial, Guedes desmentiu a informação, alegando que era um estudo corriqueiro do ministério da Economia. Ele, no entanto, já defendeu publicamente essa proposta em outras duas ocasiões, revelou o Estadão.

“Você hoje bota uma alíquota de 27,5% e depois deixa o cara deduzir, fica todo mundo juntando em casa papelzinho de dentista, papelzinho de médico. Isso além de ser regressivo, porque o pobre vai na assistência social depois não recebe refunding (reembolso) nenhum. Então é regressivo, é ineficiente. Melhor tira todas as deduções, abaixa um pouquinho a alíquota, é muito mais simples, não é?”, disse o ministro em 2019.

Antes, no Congresso, na Comissão Mista de Orçamento, Guedes também já tinha defendido a medida. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”.

O que diz a lei

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. O limite para a dedução existe só no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente.

Por Rosely Rocha, com edição de Marize Muniz/CUT Nacional

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