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Contraf-CUT declara apoio ao PL 3588

Os secretários da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Mauro Salles (Saúde) e Jeferson Meira, o Jefão, (Relações de Trabalho), se reuniram, na tarde desta quarta-feira (23/08), com o deputado Carlos Veras (PT- PE), relator do PL (Projeto de Lei) 3588/20, que prevê a edição pelo governo de NR (Norma Regulamentadora) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).

O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.

Editadas pelo Ministério da Economia, as NRs são regras complementares à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e visam reduzir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

No encontro, os dirigentes declararam apoio ao projeto, por entender a necessidade de avanços na legislação com normas de regulamentação diante dos inúmeros casos de transtornos e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Para Mauro Salles, é importante pautar e dar visibilidade aos riscos psicossociais a que os trabalhadores estão submetidos. “Combinamos com o deputado a realização de audiência pública para aprofundar o debate deste importante tema. Nossa categoria, em especial, tem interesse neste assunto diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos com pressões absurdas por resultados”, afirmou Mauro Salles.

Jefão ressaltou a importância da audiência pública para “aprofundar o tema e apontar soluções à luz dos diversos estudos científicos e diante do aumento dos casos de transtornos e doenças psicossociais em âmbito do trabalho”. Ele explicou que é fundamental conhecer e debater o tema, apoiar o Projeto de Lei e encaminhar soluções “pois precisamos urgentemente avançar na legislação com normas bem definidas que possam inibir os inúmeros casos de transtornos mentais que assolam a Classe Trabalhadora”.

Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Câmara de Notícias

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